| Projeto: |
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PL 328 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-328/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0328-2018 |
| Promovente: |
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Edir Sales / Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DE ENSINO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CASSACAO / CURSO DE FORMACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / CURSO TECNICO / CURSOS / EDUCACAO EM SAUDE / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FORMACAO PROFISSIONAL / MULTA / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROIBICAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1600-2018
ver documento CONJ0091-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 21/08/2018 | | CCJ | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | EDUC | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 20/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
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